Assinale a alternativa correta:

Vamos analisar a questão e as alternativas para entender por que a alternativa correta é a letra B.

Alternativa B: Esta alternativa está correta. A Câmara de Fiscalização e Registro do Conselho Federal de Administração (CFA) tem, entre outras funções, a responsabilidade de apreciar e deliberar sobre os assuntos pertinentes à área de fiscalização e planejar, dirigir, coordenar e controlar as ações de desenvolvimento da fiscalização, estabelecidas em um programa anual de trabalho aprovado pelo Plenário. Isso está em conformidade com as atribuições descritas no regimento do CFA.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: O enunciado afirma que é responsabilidade do Presidente do CFA apresentar ao Plenário, na última reunião do ano, o relatório das atividades e o balanço relativo à gestão do exercício anterior. No entanto, essa responsabilidade não se limita ao Presidente do CFA; é uma função que envolve mais do que a simples apresentação de um relatório para ser correta.

Alternativa C: De acordo com o regimento do CFA, ocorrendo impedimento ou vacância da Presidência e da Vice-Presidência, o cargo não é automaticamente ocupado pelo Conselheiro Federal mais idoso. A substituição segue normas específicas que não conferem essa prerrogativa ao conselheiro mais velho.

Alternativa D: Esta alternativa afirma que o Conselheiro Federal Suplente perderá o mandato se, quando convocado, faltar a 3 convocações consecutivas ou a 5 alternadas, sem justificativa prévia, durante um ano. No entanto, a regra correta para a perda de mandato estipula diferentes condições que não são exatamente essas.

Para resolver questões como essa, é importante que o aluno tenha um bom entendimento do Código de Ética dos Profissionais de Administração e das normas e regimentos que regem a atuação dos Conselhos Federal e Regionais de Administração.

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