Quantos aos efeitos dos recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta:

Question

A

o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, fixado no artigo 515, § 1º, do CPC, transfere ao Tribunal o exame o exame dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados apreciados na sentença, ainda que não renovados em contrarrazões;

B

o recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita aos demais, tanto no litisconsórcio unitário quanto no facultativo;

C

a antecipação da tutela concedida na sentença somente por ter efeito suspensivo decretado pela via do mandado de segurança;

D

em se tratando de execução provisória, não fere o direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro quando indicados outros bens à penhora;

E

fere direito líquido e certo do devedor o prosseguimento da execução até a completa satisfação do credor quanto aos títulos e valores não discutidos no agravo de petição.

Santo IVO · Accepted Answer

Alternativa [A] o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, fixado no artigo 515, § 1º, do CPC, transfere ao Tribunal o exame o exame dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados apreciados na sentença, ainda que não renovados em contrarrazões; No recurso ordinário trabalhista, o prazo para interposição é de 8 dias úteis a partir da intimação da decisão recorrida. Normalmente, o recurso ordinário trabalhista não tem efeito suspensivo, mas é possível requerer ao Tribunal ou relator.  O efeito devolutivo é um atributo comum a todos os recursos, que significa que a essência do recurso é o reexame da decisão. Quando um recurso é recebido com efeito devolutivo, a matéria é devolvida para reexame em instância superior, com o objetivo de anular, reformar ou manter a sentença. Gabarito: A

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