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Q1377018
Saúde Pública
Sobre o aporte jurídico-normativo do Sistema Único de Saúde, analise as proposições abaixo.
1) O decreto 7508/11 atualiza e especifica a organização da integração em rede dos serviços do SUS e, por isso, é juridicamente superior à Lei Orgânica de Saúde, pois esta é de 1990.
2) A Lei 8080/90 preconiza que os serviços públicos integrantes do SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
3) A Lei 8142/90, tanto quanto a Lei 8080/90, estrutura juridicamente a organização do Sistema Único de Saúde.
4) A Lei 8142/90 fundamenta política e organizativamente o decreto 7508/11 quanto à integração dos serviços necessários à formação das redes de atenção à saúde.
Estão corretas, apenas:
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