Com base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a...

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Q2186619 Legislação Federal
Com base no que diz a Lei n.º 8.159/1991 (que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados), é correto afirmar:
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Um arquivo privado podem ser identificados como de interesse público e social?

sim!!!!

desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

gabarito: A

C- Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

LEI 8.159/1991

A - Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional. GABARITO

B - Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

C - Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

D - Art. 8º § 3º - Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

E - Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

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