No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas
autorizadas são executadas exatamente pela Unidade
Orçamentária à qual foi consignada a dotação.
Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um
crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino
Superior tem-se um(a):

Question

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas
autorizadas são executadas exatamente pela Unidade
Orçamentária à qual foi consignada a dotação.
Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um
crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino
Superior tem-se um(a):  Alternativa A: destaque; Ou Alternativa B: provisão; Ou Alternativa C: repasse; Ou Alternativa D: transferência; Ou Alternativa E: transposição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] provisão; Questão sobre as descentralizações de créditos e recursos. 

Antes de qualquer coisa, vamos
aproveitar a questão para revisar o campo de aplicação de alguns termos técnicos muito importantes no
que tange a execução das despesas públicas. 

No contexto orçamentário, utilizam-se os termos como
dotação, crédito ou recursos orçamentários para referir-se aos limites
autorizados pelo Legislativo nos orçamentos anuais para o empenho de despesas. 

Dica! Sendo
mais específico, enquanto crédito orçamentário se refere as despesas
autorizadas, dotação se refere ao valor (montante).

Já no contexto financeiro, utilizam-se os termos
disponibilidade de recursos ou recursos financeiros para referir-se ao próprio
“dinheiro", saldo bancário ou limite de saque que as unidades dispõem para o pagamento das despesas. 

Atenção!
Repare que a descentralização de
créditos tem a ver com a etapa de planejamento da despesa pública enquanto
que descentralização de recursos financeiros
tem a ver com a execução financeira, com o pagamento da despesa pública.  

Os quatro tipos mais
importantes de descentralização, nesse contexto de operacionalização do
orçamento, são:(1) Provisão: descentralização
interna de crédito (entre unidades gestoras de um mesmo órgão)(2) Destaque: descentralização
externa de crédito (unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente) através de TED (termo de
execução descentralizada)(1) Sub-repasse: transferência
interna de recursos financeiros (entre unidades do mesmo órgão)(2) Repasse: transferência externa de recursos financeiros (entre órgãos ou entidades
da Administração indireta diferentes)

Atenção!
É interessante enxergar os créditos e recursos como duas faces da mesma moeda.
É comum um órgão ou unidade orçamentária que recebeu créditos orçamentários sob
a forma de destaque, receber recursos
financeiros correspondentes para aquela despesa sob a forma de repasse. O inverso também pode ocorrer,
receber os créditos mediante provisão
e depois os recursos sob a forma de sub-repasse.


Dica! Um
bizu para decorar essas operações:(1) Provisão é no Próprio
órgão. Sub-repasse (para
baixo) > descentralizações internas.(2) Destaque é para estrutura Diferente. Repassa (para o lado) > descentralizações externas.   

Feita toda a revisão, já podemos
analisar cada uma das alternativas:

A) Errado, destaque é a descentralização externa de crédito, para um órgão de estrutura diferente.  

Atenção! As
instituições federais de ensino superior são unidades orçamentárias do mesmo
órgão orçamentário (Ministério da Saúde). Veja o exemplo do MTO:

Órgão Orçamentário (1º e 2º dígitos)26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOUnidades Orçamentárias (3º, 4º e 5º dígitos)26230 Fundação Universidade
Federal do Vale do São Francisco26231 Universidade Federal de
Alagoas26232 Universidade Federal da
Bahia26233 Universidade Federal do
Ceará26234 Universidade Federal do
Espírito Santo26235 Universidade Federal de
Goiás26236 Universidade Federal Fluminense26237 Universidade Federal de
Juiz de Fora26238 Universidade Federal de
Minas Gerais

B) Certo, como vimos, nessa situação ocorre a descentralização interna
de crédito, entre unidades gestoras de um mesmo órgão orçamentário. 

C) Errado, repasse é a descentralização de recursos financeiros, não créditos orçamentários.
 

D) Errado, transferência é um termo técnico geral, pode retratar tanto
a transferência de créditos orçamentários quanto a transferência de recursos
financeiros. Não se adequa a definição do enunciado.  

E) Errado, descentralizações de créditos orçamentários também não se
confundem com o instituto da transposição.


Atenção! De
acordo com a doutrina, os termos remanejamento, transposição e transferência
foram utilizados pela Constituição em substituição à expressão "estorno de
verba", utilizada em Constituições anteriores para indicar a mesma
vedação. Com esta regra, veda-se a realocação
de recursos orçamentários de uma
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

 

Gabarito do Professor: Letra B

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