Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição...

I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país (NATO)

II - Como estava a serviço de seu país, não é nato. Veja que não segue o sublinhado acima do art. 12, I, a da Constituição

(ESTRANGEIRO)

III - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (NATO)

IV - os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (NATURALIZADO)

Gabarito(C)

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;        

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.   

Questão:

   I. “Z”, grávida de sete meses, e o esposo “W” são estrangeiros e vieram ao Brasil a turismo. Na viagem, “Z” entrou em trabalho de parto, de forma que seu filho “Y” nasceu em território brasileiro.

''Y'' é brasileiro nato pois seus pais, embora estrangeiros, não estavam no Brasil a serviço de seu país.

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II. “K” é da equipe diplomática da Embaixada da República Democrática do Congo, localizada em Brasília, e seu filho “S” nasceu no Brasil.

''S'' não será brasileiro nato, pois ''K'' está no Brasil a serviço de seu país, no caso, República do Congo. Se ''S'' fosse filho de um embaixador do Brasil em qualquer outro país, seria brasileiro nato.

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III. “A”, brasileiro nato, segue em missão no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil, e o seu filho nasceu no país de destino da missão.

O filho de ''A'' será brasileiro nato, pois ''A'' estava no estrangeiro a serviço do Brasil.

IV. “M” é nascida na Síria, mas deu entrada no pedido de nacionalidade brasileira. Ela reside no Brasil, há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal.

''M'' será considerada brasileira naturalizada, não nata. Ela preencheu os requisitos para a naturalização brasileira.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, disciplinada no Título II da CRFB/88.

Análise das assertivas:

Assertiva I - Correta! É o que dispõe o art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

Assertiva II - Incorreta. Como estavam a serviço de seu país, o filho não é brasileiro nato. Art. 12, I, "a", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; (...)".

Assertiva III - Correta! É brasileiro nato o filho de brasileiro que nasce no exterior porque o genitor está a serviço do país. Art. 12, I, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: I - natos: (...) b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;(...)".

Assertiva IV - Incorreta. "M" é brasileira naturalizada, não nata. Art. 12, II, "b", da CRFB/88: "São brasileiros: II - naturalizados: (...) b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (I e III, apenas).

QUESTÃO MUITO BOA, QUE EXIGE O BOM ENTEDIMENTO DESSE ARTIGO.