Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federa...

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Q1244340 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. O voto no Brasil é direto e secreto. II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular. III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos. IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.
Estão CORRETAS
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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca dos direitos políticos.

2) Base constitucional

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para:

b) maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

3) Exame das assertivas e identificação da resposta

I. CERTO. Consoante art. 14, caput, da CF/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

II. CERTO. Nos termos do art. 14 da CF/88, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular.

III. ERRADO. Conforme art. 14, §1º, I, c, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

IV. CERTO. Nos termos do art. 14, §1º, I, b, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de setenta anos.

Resposta: LETRA B. I, II e IV, apenas.

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Gabarito letra B

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Só um comentário em relação a parte que fala que o voto é secreto. Na verdade, o escrutínio é que é secreto.

GAB B

FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS

16- MENORES 18 ANOS

ANALFABETOS

RESPOSTA B

Sabendo que a I estava correta e a III incorreta , dava pra acertar a questão por eliminação.

DIREITOS POLÍTICOS

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade

II - facultativos para:

a) os analfabetos

b) os maiores de 70 anos;

c) os maiores de 16 e menores de 18 anos

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