Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federa...
I. O voto no Brasil é direto e secreto. II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular. III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos. IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.
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Exige-se conhecimento acerca dos direitos políticos.
2) Base constitucional
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
b) maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
3) Exame das assertivas e identificação da resposta
I. CERTO. Consoante art. 14, caput, da CF/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
II. CERTO. Nos termos do art. 14 da CF/88, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular.
III. ERRADO. Conforme art. 14, §1º, I, c, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. CERTO. Nos termos do art. 14, §1º, I, b, da CF/88, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de setenta anos.
Resposta: LETRA B. I, II e IV, apenas.
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Gabarito letra B
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Só um comentário em relação a parte que fala que o voto é secreto. Na verdade, o escrutínio é que é secreto.
GAB B
FACULTATIVO PARA MAIORES DE 70 ANOS
16- MENORES 18 ANOS
ANALFABETOS
RESPOSTA B
Sabendo que a I estava correta e a III incorreta , dava pra acertar a questão por eliminação.
DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade
II - facultativos para:
a) os analfabetos
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos
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