Considere as seguintes funções. I. Elaborar e aprovar o Códi...

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê.

Funções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP):

A Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, estabelece as competências do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia. O entendimento claro dessas atribuições é crucial para responder questões de concursos que tratam da legislação profissional em Psicologia.

I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo

Essa função é exclusiva do Conselho Federal de Psicologia. O Código de Ética é um documento normativo que orienta a prática profissional dos psicólogos, garantindo que a atuação de cada profissional esteja alinhada aos princípios éticos estabelecidos pela categoria.

II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo

Novamente, essa é uma função do Conselho Federal de Psicologia, mas ela também é aplicada pelos Conselhos Regionais. No entanto, a questão solicita a instituição responsável em primeira instância, sendo o CFP a entidade que estabelece diretrizes gerais para essa função.

III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional

Essa é uma atribuição do Conselho Federal de Psicologia. Ele atua como instância máxima em questões éticas, revisando decisões tomadas pelos Conselhos Regionais quando há recurso ou necessidade de revisão de casos éticos complexos.

Análise das alternativas:

A: Correta. Todas as funções mencionadas (I, II, III) são atribuídas ao Conselho Federal de Psicologia.

B: Incorreta. A função III é do CFP, portanto não compete aos Conselhos Regionais de Psicologia.

C: Incorreta. Todas as funções são atribuídas aos Conselhos Regionais, o que é incorreto, já que a elaboração do Código de Ética e a atuação como tribunal superior de ética são funções do CFP.

D: Incorreta. A função I não é realizada pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

E: Incorreta. Embora a função III seja do CFP, as funções I e II não podem ser atribuídas somente aos CRPs.

Espero que a explicação tenha ajudado a clarear as funções dos Conselhos na Psicologia. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!