De forma a atender ao prescrito na Resolução CONAMA nº 237/9...
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Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Prova:
FGV - 2016 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Meio Ambiente |
Q2965207
Legislação Federal
De forma a atender ao prescrito na Resolução CONAMA nº 237/97 e na Lei Estadual nº 14.249/10, o órgão de controle ambiental do estado de Pernambuco pode emitir uma Licença de Instalação (LI) com prazo máximo de validade de
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