Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre pro...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q69977 Arquivologia
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Compete unicamente à esfera federal legislar tanto sobre proteção quanto sobre responsabilidade por dano ao patrimônio histórico, cultural e artístico.
Alternativas