No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética a...
Henry, de nacionalidade francesa, presta serviços no Brasil à embaixada da França. Em virtude da natureza de sua atividade, Henry fixou residência em Brasília – DF. Nessa situação, Henry é segurado obrigatório da previdência social.
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Contribuem para o Regime Geral da Previdência Social ? RGPS a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.
Abraços
CERTO
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
CERTO
Previsão expressa do art. 11, d, da Lei 8213/91 - Lei de Beneficios Previdenciários, considerando notadamente que o estrangeiro reside no Brasil, do contrário estaria errada a questão.
Mas e se o Henry for amparado pela legislação previdenciária francesa, ele será segurado obrigatório da previdência social?
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