No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética a...

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1236506 Direito Previdenciário
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Henry, de nacionalidade francesa, presta serviços no Brasil à embaixada da França. Em virtude da natureza de sua atividade, Henry fixou residência em Brasília – DF. Nessa situação, Henry é segurado obrigatório da previdência social.
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Contribuem para o Regime Geral da Previdência Social ? RGPS a empresa e a entidade a ela equiparada, o empregador doméstico e o trabalhador. São segurados obrigatórios as seguintes pessoas físicas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

Abraços

CERTO

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:  

I - como empregado:

d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;

CERTO

Previsão expressa do art. 11, d, da Lei 8213/91 - Lei de Beneficios Previdenciários, considerando notadamente que o estrangeiro reside no Brasil, do contrário estaria errada a questão.

Mas e se o Henry for amparado pela legislação previdenciária francesa, ele será segurado obrigatório da previdência social?

Essa questão deveria ser anulada, porque não disse nada sobre ele ser ou não Amparado por regime previdenciário do seu país. Na minha opinião isso dá margem para duas respostas

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