Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternati...

A questão aborda o tema da perda do cargo de servidor público estável, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Para responder corretamente, é essencial compreender as situações legais que podem levar à perda desse cargo, conforme o artigo 41, § 1º, da Constituição.

Vamos analisar cada item mencionado na questão, comparando com a legislação vigente:

I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado: Este item está correto. Segundo a Constituição Federal, a perda do cargo público pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado. Isso significa que a decisão não cabe mais recurso, tornando-se definitiva.

II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa: Este item também é correto. A Constituição prevê que, para a perda do cargo por processo administrativo, deve-se garantir ao servidor o direito à ampla defesa, assegurando que ele tenha a oportunidade de contestar as acusações e apresentar provas.

III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa: Este item está correto. A avaliação periódica de desempenho, prevista pela Constituição, é um mecanismo que pode levar à perda do cargo, desde que regulamentada por lei complementar e assegurada a ampla defesa ao servidor.

Com base na análise dos itens, a alternativa E - Todos os itens são verdadeiros é a correta. Todos os itens são respaldados pela legislação constitucional vigente.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Apenas o item I é verdadeiro: Incorreta, pois os itens II e III também são verdadeiros conforme a legislação.

B - Apenas o item II é verdadeiro: Incorreta, porque os itens I e III também estão corretos segundo a Constituição.

C - Apenas os itens I e II são verdadeiros: Incorreta, pois o item III também é verdadeiro.

D - Apenas os itens II e III são verdadeiros: Incorreta, porque o item I também é verdadeiro.

Estratégia para evitar erros: Ao resolver questões sobre este tema, sempre lembre-se dos três pontos principais para a perda do cargo público estável: decisão judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, e avaliação periódica de desempenho com ampla defesa.

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 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.    

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;        

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

O servidor público estável perderá o cargo:

• em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
• mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
• mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;

rumo a PPAC