Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternati...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2088139 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos motivos que ensejam a perda do cargo do servidor público estável.
I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

 Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.    

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;        

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

O servidor público estável perderá o cargo:

  • em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
  • mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa;
  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa;

rumo a PPAC

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo