Assinale a alternativa correta. Não constitui ato ilícito:

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Q296710

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296710 Direito Civil

a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, desde que as circunstâncias tornem o ato absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo;

aquele decorrente de omissão violadora de direito e causadora de dano exclusivamente moral;

aquele praticado pelo titular do direito que excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes;

a deterioração da coisa alheia para remover perigo iminente;

o praticado em legitima defesa, a fim de remover perigo iminente, desde que as circunstâncias o tornem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

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Assinale a alternativa correta. Não constitui ato ilícito:

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