Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta. 

Vamos analisar a questão sobre o instituto da prescrição no Direito Civil, que é regulada principalmente pelo Código Civil Brasileiro de 2002.

Alternativa Correta: C

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. De acordo com o artigo 193 do Código Civil, a prescrição pode ser alegada em qualquer fase do processo, inclusive em grau de recurso. Isso significa que, desde que a parte interessada esteja dentro do prazo prescritivo, ela pode levantar essa questão em qualquer instância. Tal previsão garante que o devedor possa se defender de uma pretensão tardia, preservando a segurança jurídica.

Alternativas Incorretas:

A - Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo entre as partes. Conforme o artigo 192 do Código Civil, a prescrição é matéria de ordem pública, sendo, portanto, indisponível por convenção das partes.

B - A renúncia da prescrição não ocorre apenas de forma expressa. De acordo com o artigo 191 do Código Civil, a renúncia pode ser expressa ou tácita. A renúncia tácita ocorre quando o comportamento do devedor é incompatível com a intenção de se beneficiar da prescrição.

D - A interrupção da prescrição não pode ocorrer diversas vezes. O artigo 202 do Código Civil especifica que a prescrição pode ser interrompida uma única vez, e, após a interrupção, o prazo começa a correr novamente do zero.

E - O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas não é de dez anos. Conforme o artigo 206, § 5º, inciso I do Código Civil, o prazo prescricional para a cobrança de dívidas líquidas é de cinco anos.

Compreender o instituto da prescrição é essencial para resolver questões como esta. A prescrição está diretamente ligada ao tempo e à inércia do titular de um direito, e conhecer seus prazos e regras pode ser decisivo em julgamentos.

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Gabarito: letra C.

LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002(Código Civil).

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Código Civil

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição (B)

Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. (A)

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. (C)

(...)

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez (...) (D)

(...)

Art. 206. Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; (E)

Sobre o tema (art. 202, CC/02):

• Há um certo debate na doutrina sobre se a interrupção ocorreria uma única vez, independentemente de seu fundamento, ou se poderia acontecer uma vez para cada uma das causas interruptivas previstas nos incisos do art. 202 do CC/2002. Contudo, prevalece a orientação jurisprudencial e doutrinária firmada no sentido de que a interrupção da prescrição ocorre somente uma única vez para a mesma relação jurídica - isto é, independentemente de seu fundamento.

Veja este precedente correlato:

Não é possível a interrupção do prazo prescricional em razão do ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade dos débitos pelo devedor quando já tiver havido anterior interrupção do prazo prescricional pelo protesto das duplicatas. REsp 1.963.067-MS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022, DJe 24/02/2022

SEJA FORTE E CORAJOSO

Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta. 

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes

B

A renúncia da prescrição somente ocorre de forma expressa

Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição

C

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita

Art. 193. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita

D

A interrupção da prescrição poderá ocorrer diversas vezes durante o processo

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

E

O prazo para a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas é de dez anos

Art. 206. Prescreve:

§ 5º Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.