Os JSCP serão dedutíveis na determinação do lucro real tribu...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |
Q304288
Contabilidade Geral
Texto associado
Com base na legislação vigente acerca de distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio (JSCP), julgue os itens subsequentes.
Os JSCP serão dedutíveis na determinação do lucro real tributável apenas se tiverem sido contabilizados como despesa financeira.
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Os JSCP são despesas financeiras dedutiveis do lucro real tributável, mas a CVM permitiu que as companhias nao considerem os JSCP's como despesas, lançando direto em lucros acumulados, sem transitar pelo resultado:
Deliberação CVM 207/96: I - Os juros pagos ou creditados pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício.
Deliberação CVM 207/96: I - Os juros pagos ou creditados pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício.
http://www.blogdireitoempresarial.com.br/2011/04/juros-sobre-capital-proprio-entenda-o.html
IN SRF n 11, de 1996
ART. 29
§ 3º O valor do juros pagos ou creditados, ainda que capitalizados, não poderá exceder, para efeitos de dedutibilidade como despesa financeira, a cinqüenta por cento de um dos seguintes valores:
a) do lucro líquido correspondente ao período-base do pagamento ou crédito dos juros, antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou
b) dos saldos de lucros acumulados de períodos anteriores.
Aos não assinantes,
GABARITO: CERTO
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