Ocorrendo um incidente de vazamento com óleo cru, em inst...

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Q180582 Segurança e Saúde no Trabalho
Ocorrendo um incidente de vazamento com óleo cru, em instalação portuária ou de apoio ao recebimento de óleo, qual o órgão do poder executivo estadual, integrante do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), é o responsável pela fiscalização dos trabalhos, no âmbito de suas competências?
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