Sobre a elaboração e o desenvolvimento de projetos urbanísti...

Índices urbanísticos são parâmetros estabelecidos unicamente pela legislação municipal para implantação de assentamentos urbanos.

Estudo de impacto de vizinhança é a atividade técnica que analisa os efeitos e impactos de um empreendimento ou atividade, na área de abrangência, em conformidade com a legislação vigente. 

Plano de recuperação de área degradada é o plano que reúne as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área degradada. 

Renovação urbana é a intervenção decorrente de projeto urbanístico, que modifica a situação existente, transformando totalmente usos e configurações urbanas que envolvam demolições e reconstruções.

Plano de regularização fundiária é o instrumento técnico constituído do conjunto dos elementos necessários à adoção das medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares.