Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 ...

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Q2526368 Direito Administrativo

Conforme estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), são normas de observância obrigatória nas licitações de obras e serviços de engenharia:


I. Ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.


II. Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.


III. Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a maximização do consumo de energia e de recursos naturais.


Quais estão corretas?

Alternativas