Acerca do sistema e do processo de orçamento federal e das i...

Vamos analisar a questão sobre o ciclo orçamentário no contexto da Constituição Federal de 1988. O tema central aqui é a compreensão das atividades que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal. Para resolver essa questão, é necessário entender como essas atividades são formalmente definidas e executadas no âmbito federal.

A alternativa correta é E - errado.

O enunciado afirma que o sistema de planejamento e orçamento federal compreende, além das atividades de elaboração, acompanhamento, e avaliação de planos, programas e orçamentos, também o controle da gestão financeira do governo federal. Embora pareça uma descrição completa, a Constituição de 1988 e a legislação complementar não definem o controle como parte integral do sistema de planejamento e orçamento, mas sim como uma atividade à parte, geralmente associada ao sistema de controle interno e externo.

Vamos detalhar por que a alternativa está incorreta:

• Elaboração, Acompanhamento e Avaliação: Estas são fases reconhecidamente partes do ciclo orçamentário, envolvendo desde a criação de propostas até o monitoramento e revisão dos resultados.
• Controle da Gestão Financeira: Não é considerado um elemento do ciclo de planejamento e orçamento, mas sim uma função dos sistemas de controle, que incluem órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e sistemas de controle interno.

Ao compreender as funções específicas de cada componente do sistema orçamentário e de controle, você se torna capaz de discernir a correta aplicação dos conceitos da Constituição de 1988 e sua legislação complementar.

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ERRADA, NÃO ENTRA O CONTROLE

SEGUNDO A LEI 10180/01

Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10180.htm

Não vamos confundir os Sistemas apresentados pela Lei 10.180/2001 com os Sistemas INFORMATIZADOS/INTEGRADOS.

Os Sistemas da Lei 10.180/2001 são uma organização das atividades de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Os Sistemas SIAFI, SIOP, SIASG, SIAPE e SIAPA são Sistemas Estruturadores que contribuem para uma melhor gestão pública.

O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (Lei 10.180/2001) compreender as atividades de elaboração acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

O Sistema de Administração Financeira Federal (Lei 10.180/2001) é quem fazer a gestão financeira do Governo Federal.

gestão financeira do governo federal é função do sistema de controle interno ou função do sistema de administração financeira federal?