O primeiro exame padronizado exclusivo para o uso no sistem...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a Escala Hare PCL-R (Alternativa B).
Essa questão aborda o tema da avaliação psicológica no contexto do sistema penal brasileiro, focando especificamente em um instrumento padronizado que se destina a avaliar a personalidade de presos e prever a reincidência criminal. O teste mencionado, a Escala Hare PCL-R, é usado para identificar características associadas à psicopatia.
Justificativa da Alternativa Correta:
A Escala Hare PCL-R é um dos instrumentos mais reconhecidos mundialmente para avaliar traços de psicopatia. Desenvolvida por Robert D. Hare, essa escala é amplamente utilizada em contextos forenses para distinguir entre diferentes perfis criminais, especialmente diferenciando psicopatas de outros tipos de criminosos. Sua aplicação pode ajudar a prever a probabilidade de reincidência, o que é crucial no sistema penal.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A - Teste Z de Zuiliger: Este é um teste projetivo que se baseia na interpretação de manchas de tinta, similar ao teste de Rorschach. Apesar de útil em avaliações de personalidade, não é específico para o contexto penal ou para a identificação de psicopatia.
Alternativa C - Pirâmides Coloridas de Pfister: Outro teste projetivo que avalia aspectos emocionais e de personalidade através da escolha e combinação de cores. Novamente, este teste não é específico para o uso em contextos penais ou para prever reincidência criminal.
Alternativa D - Palográfico: Um teste grafomotor que analisa traços de personalidade através do traçado de linhas paralelas. É utilizado em diferentes contextos de avaliação psicológica, mas não possui a finalidade específica de distinguir psicopatas ou prever reincidência criminal.
Alternativa E - RAVEN - Escala Geral: Este é um teste de inteligência que avalia a capacidade cognitiva geral, não tendo relação direta com a avaliação de traços de psicopatia ou reincidência criminal.
Entender a especificidade de cada instrumento é essencial para a escolha adequada no contexto de aplicação, e é isso que a questão explora ao pedir a identificação de um teste específico para o sistema penal.
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O PCL - R, que é o primeiro exame padronizado exclusivo para o uso no sistema penal do Brasil, pretende avaliar a personalidade do preso e prever a reincidência criminal, buscando separar os bandidos comuns dos psicopatas. A autora defende em sua tese que não é o tipo de crime que define a probabilidade de reincidência, e sim a personalidade de quem o comete. Assim, os estudos visando à adaptação e validação desse instrumento para a população forense brasileira, bem como sua comercialização para os profissionais da área, há muito urgiam ser viabilizados no Brasil.
A questão da psicopatia ainda é um tanto controversa, já que há tempos existe a discussão se tal patologia, enquanto perturbação da personalidade, deve ser considerada como uma categoria diagnóstica nas classificações internacionais ou se os transtornos de personalidade já catalogados dão conta de identificar os sujeitos que apresentam tais distúrbios de conduta. Atualmente, é usada a denominação transtorno antis-social da personalidade, mas estudos recentes, inclusive da própria autora, mostraram a necessidade de se diferenciar dois subtipos dentro dessa classificação, a saber, transtorno parcial da personalidade, menos grave e que geralmente caracteriza os ditos criminosos comuns, e transtorno global da personalidade, que se aproxima do conceito de psicopatia de Hare.
A psicopatia é entendida atualmente no meio forense como um grupo de traços ou alterações de conduta em sujeitos com tendência ativa do comportamento, tais como avidez por estímulos, delinqüência juvenil, descontroles comportamentais, reincidência criminal, entre outros. É considerada como a mais grave alteração de personalidade, uma vez que os indivíduos caracterizados por essa patologia são responsáveis pela maioria dos crimes violentos, cometem vários tipos de crime com maior freqüência do que os não-psicopatas e, ainda, têm os maiores índices de reincidência apresentados.
Assim, o que o PCL - R pretende diferenciar são os psicopatas dos não-psicopatas, segundo a proposta de Hare. Um dos principais objetivos da escala é identificar os sujeitos com maior probabilidade de reincidência criminal, sendo assim, além de um instrumento diagnóstico importante para tomada de decisão acerca do trâmite do condenado no sistema penal, uma ferramenta para separar os que apresentam tal condição daqueles que não a apresentam, com vistas a não prejudicar a reabilitação dos chamados criminosos comuns.
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