De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o financiamento da atenção básica deve ser tripartite. No que se refere ao âmbito federal, o montante de recursos financeiros destinados à viabilização de ações de atenção básica compõe o Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB) e parte do Bloco de Financiamento de Investimento. Considerando o financiamento da Atenção Básica, marque a alternativa INCORRETA.

Question

A

Os repasses dos recursos do Bloco AB aos municípios são efetuados em conta aberta especificamente para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde.

B

Os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, devidamente atualizados relativos aos recursos repassados às contas, ficarão à disposição dos Conselhos responsáveis por seu acompanhamento e fiscalização.

C

Os municípios deverão remeter, por via eletrônica, o processamento da produção de serviços referentes ao Bloco AB ao Ministério da Saúde ou à Secretaria Estadual de Saúde de acordo com o cronograma pactuado.

D

Os recursos repassados pela União deverão ser utilizados para financiamento das ações de atenção básica descritas na Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e nos planos de saúde do Município e do Distrito Federal.

E

Os recursos do Bloco AB não poderão ser repassados para implantação e execução de ações e programas específicos, tais como o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde.

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Alternativa [E] Os recursos do Bloco AB não poderão ser repassados para implantação e execução de ações e programas específicos, tais como o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. Tema da Questão: Financiamento da Atenção Básica segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Legislação Aplicável: A Política Nacional de Atenção Básica é regida por normativas do Ministério da Saúde, especialmente a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que trata do financiamento e repasse de recursos.

Explicação do Tema Central: A questão foca no financiamento tripartite (União, Estados e Municípios) da Atenção Básica em saúde, destacando o Bloco de Financiamento de Atenção Básica (Bloco AB). Este bloco destina recursos específicos para ações de saúde nos municípios, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que recebe recursos do Bloco AB para melhorar suas unidades de saúde. Esses recursos devem ser utilizados conforme os planos locais de saúde e não podem ser desviados para outras atividades que não estejam previstas na legislação, como construir um parque.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está incorreta ao afirmar que os recursos do Bloco AB não podem ser usados para programas específicos, como o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde. Na verdade, esses recursos podem sim ser utilizados para tais programas, conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Correta. Os repasses são realizados em contas específicas, conforme a normatização do Ministério da Saúde.

B: Correta. Os registros contábeis devem estar disponíveis para fiscalização, garantindo transparência e controle social.

C: Correta. Os municípios têm a obrigação de enviar eletronicamente os dados de produção de serviços, conforme cronograma definido.

D: Correta. Os recursos devem ser usados para ações descritas na RENASES e nos planos locais de saúde, alinhados com as diretrizes federais.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento a palavras que negam ou limitam o uso dos recursos de forma indevida. A leitura cuidadosa do enunciado e das alternativas é essencial para identificar inconsistências.

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