Como o psicólogo deverá pautar sua atuação, quando houver d...

Vamos discutir a questão proposta e esclarecer o que é esperado do psicólogo em situações jurídicas específicas.

A alternativa correta é a A. A justificativa para isso está no fato de que quando há uma determinação judicial, o psicólogo deve cumpri-la, mesmo que não haja consentimento dos responsáveis legais. Isso ocorre porque a ordem judicial é uma medida que tem força de lei, e o psicólogo deve agir de acordo com as diretrizes legais e éticas que governam sua prática.

Analisando as alternativas incorretas:

B: A opção de solicitar reformulação da determinação não é diretamente uma responsabilidade do psicólogo. O psicólogo atua conforme a determinação judicial, e qualquer contestação deve ser feita no âmbito jurídico, por advogados ou outros representantes legais, não pelo profissional de psicologia.

C: A ideia de que o psicólogo deve ser caracterizado como responsável legal é incorreta, pois o papel do psicólogo é técnico e profissional, não de assumir responsabilidades legais sobre os indivíduos atendidos.

D: Embora informar aos responsáveis possa parecer uma ação ética, a determinação judicial prevalece, e não há exigência de que os responsáveis sejam informados pelo psicólogo diretamente, a não ser que a situação específica exija comunicação por parte do profissional, o que não é abordado na questão.

E: A afirmação de que não há exceções para a necessidade de autorização dos responsáveis não está correta. Determinações judiciais podem, sim, constituir exceções, especialmente em contextos onde a segurança ou o melhor interesse da criança, adolescente ou interdito estão em questão.

Em resumo, o psicólogo deve seguir a determinação judicial, considerando que a ordem tem respaldo legal e que sua prática deve ser conforme o que a justiça determina, respeitando as diretrizes do Código de Ética Profissional. A compreensão desse tema é essencial para psicólogos atuantes na área jurídica.

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1) Qual a orientação quanto à Resolução CFP 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos?

Em regra, a realização de perícia em seus diversos contextos exige a autorização dos responsáveis legais quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito (art. 4º, parágrafo único da Resolução CFP nº017/12). Todavia, quando há determinação judicial a fim de que os psicólogos forenses realizem a perícia, a necessidade de anuência dos responsáveis, ainda que seja do detentor da guarda, é suprida pela própria determinação judicial, não havendo, portanto, infrações éticas em face da ausência de consentimento.

Por conseguinte, o que se afasta, em razão da determinação judicial, é o requisito de anuência dos responsáveis, de modo que os profissionais deverão obedecer aos demais procedimentos regulamentados pelo Conselho Federal de Psicologia.

http://site.cfp.org.br/contato/psicologia-juridica/

RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

Art. 4º §único: Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

Segundo a supracitada resolução, essa é a regra. Contudo, quando há determinação judicial a fim de que os psicólogos forenses realizem a perícia, a necessidade de anuência dos responsáveis é suprida pela própria determinação judicial, não havendo, portanto, infrações éticas em face da ausência de consentimento.

Gabarito: A

CARTILHA DE AP

REGRA = autorização de um dos responsáveis legais

Não foi autorizado?

• Se há determinação judicial, a necessidade de anuência dos responsáveis é suprida pela própria determinação judicial
• NÃO HÁ infrações éticas em face da ausência de consentimento.