Complete a afirmação com a proposição CORRETA. Serão consid...

Vamos analisar a questão sobre as despesas com ações e serviços públicos de saúde. O foco aqui é identificar quais despesas são consideradas parte das ações e serviços de saúde, especificamente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa Correta: B - capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa: A capacitação do pessoal de saúde é essencial para garantir que os profissionais estejam atualizados e aptos a oferecer um atendimento de qualidade. No contexto do SUS, investir na formação e qualificação dos seus profissionais diretamente impacta na melhoria dos serviços prestados à população, sendo, portanto, considerada uma despesa legítima com ações e serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área: Esta opção está incorreta porque despesas em atividades que não estão diretamente ligadas aos serviços de saúde não são contabilizadas como despesas com ações e serviços de saúde.

C - pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde: Embora esses pagamentos sejam importantes, eles não são considerados despesas com ações e serviços de saúde, pois não estão relacionados diretamente ao atendimento e melhoria dos serviços de saúde.

D - limpeza urbana e remoção de resíduos: Essas atividades são importantes para a saúde pública, mas são classificadas como parte da gestão ambiental e urbana, não se enquadrando como despesas diretas de ações e serviços do SUS.

E - obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiarem direta ou indiretamente a rede de saúde: Apesar de serem importantes, essas obras são classificadas como despesas de capital e não como despesas correntes de saúde. O foco aqui está nas ações diretas de atendimento e serviços médicos.

Estratégia: Ao interpretar questões sobre despesas do SUS, é importante identificar se a alternativa está diretamente relacionada a melhorar ou manter a qualidade do atendimento e serviços oferecidos pelo sistema de saúde.

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QUAIS DESPESAS DEVEM SER CONSIDERADAS NA APURAÇÃO DO PERCENTUAL COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE?

Ainda de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, NÃO são considerados na apuração as despesas com:

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;

pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à referida área;

https://contabilidadepublica.com/despesas-com-servicos-publicos-de-saude/

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;

merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do SUS, ressalvando-se a despesa com atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, incluindo assistência terapêutica e recuperação de deficiências nutricionais;

saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade;

limpeza urbana e remoção de resíduos;

preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais;

ações de assistência social;

obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde; e

ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos distintos dos especificados na base de cálculo definida nesta Lei Complementar ou vinculados a fundos específicos distintos daqueles da saúde.