Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.O pa...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Orientador Fiscal Trainne |
Q2042362
Psicologia
Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de taxas, anuidades e multas a serem pagas pelos profissionais, cabendo 30% desse montante ao Conselho Federal.
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de taxas, anuidades e multas a serem pagas pelos profissionais, cabendo 30% desse montante ao Conselho Federal.
Dec 79.822-77
Art 9- O patrimônio do CFP será constituído de:
I- doações e legados;
II- dotações orçamentária do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;
III- bens e valores adquiridos;
IV- 1/3 das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos CRPs
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