Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.O pa...

A alternativa correta é: Errado (E)

Vamos entender o porquê.

A questão aborda a estruturação patrimonial dos Conselhos Regionais de Psicologia conforme a Lei n.º 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.

De acordo com o Art. 14 dessa lei, o patrimônio dos Conselhos Regionais de Psicologia deve ser constituído de taxas, anuidades e multas pagas pelos profissionais inscritos, assim como de doações, legados e outros recursos.

Entretanto, a parte final da questão está incorreta ao afirmar que 30% desse montante caberia ao Conselho Federal de Psicologia. Na verdade, a lei estabelece que 20% do valor arrecadado pelos Conselhos Regionais deve ser destinado ao Conselho Federal de Psicologia.

Portanto, a alternativa está ERRADA porque menciona um percentual incorreto (30% em vez de 20%).

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Dec 79.822-77

Art 9- O patrimônio do CFP será constituído de:

I- doações e legados;

II- dotações orçamentária do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;

III- bens e valores adquiridos;

IV- 1/3 das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadados pelos CRPs