Segundo a Lei n.º 5.766/1971, julgue o item subsequente.A  A...

A alternativa correta para a questão apresentada é E - errado.

A questão refere-se à Lei n.º 5.766/1971, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia. Especificamente, o item aborda o funcionamento da Assembleia dos Delegados Regionais.

De acordo com o Art. 13 da Lei n.º 5.766/1971, a Assembleia dos Delegados Regionais deve se reunir ao menos uma vez por ano em sessão ordinária. O item da questão afirma que a frequência das reuniões deve ser ao menos duas vezes por ano, o que é incorreto.

Além disso, em relação ao quorum de convocação, a lei exige a presença de pelo menos um terço dos membros em primeira convocação, diferentemente do que é afirmado na questão, que menciona dois terços. Portanto, a alternativa está errada em dois aspectos: tanto na quantidade mínima de reuniões anuais quanto no quorum exigido.

Para facilitar a compreensão, vamos resumir:

• Frequência das Reuniões: A lei exige uma reunião ordinária ao ano.
• Quorum de Primeira Convocação: A lei exige a presença de pelo menos um terço dos membros.

Portanto, a afirmação de que a Assembleia dos Delegados Regionais deve se reunir ao menos duas vezes por ano e exige-se, em primeira convocação, o quorum de dois terços de seus membros está errada, conforme explicado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 20 - A Assembléia dos Delegados Regionais deverá reunir-se ordinariamente, ao menos, uma vez por ano, exigindo-se, em primeira convocação, o quorum da maioria absoluta de seus membros