Entende-se por internação involuntária aquela:

A alternativa D é a correta: a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de um terceiro.

Para entender melhor, vamos explorar o contexto das internações psiquiátricas:

A internação involuntária é um tema bastante relevante dentro da Psicologia da Saúde, principalmente no que tange aos direitos e à proteção dos indivíduos que necessitam de tratamento psiquiátrico. Esta modalidade de internação é regulada por legislações específicas, que buscam equilibrar o direito à liberdade do paciente e a necessidade de cuidados médicos.

Vamos analisar as alternativas para compreender por que a alternativa D é a correta:

• A - que se dá com consentimento do usuário: Esta descreve uma internação voluntária, onde o paciente consente e aceita o tratamento.
• B - realizada exclusivamente pela família: Embora a família possa solicitar a internação, a decisão não é exclusivamente dela. A avaliação médica é essencial, o que torna esta alternativa incorreta.
• C - determinada pela Justiça: Esta descreve uma internação compulsória, que é determinada por ordem judicial, não sendo a mesma que a internação involuntária.
• E - realizada pela equipe médica a pedido do usuário: Este é um caso de internação voluntária, onde o usuário solicita ou consente com o tratamento.

A internação involuntária é, portanto, aquela que ocorre sem o consentimento do paciente e geralmente é solicitada por um terceiro, como um familiar, em situações onde o paciente oferece risco a si ou a outros, ou não tem capacidade de decisão. Esta modalidade deve ser avaliada e autorizada por um médico, estando sujeita a regulamentações específicas para garantir que os direitos do paciente sejam respeitados.

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Gabarito: Letra D.

De acordo com a Lei 10.216/2001 define 3 (três) modalidades de internação psiquiátrica:

a) internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro;

c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Internação voluntária

A pessoa que solicita voluntariamente a própria internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação se dá por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico responsável. Uma internação voluntária pode, contudo, se transformar em involuntária e o paciente, então, não poderá sair do estabelecimento sem a prévia autorização.

Internação involuntária

É a que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros. Geralmente, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível que o pedido venha de outras fontes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra.

A lei determina que, nesses casos, os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde têm prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público do estado sobre a internação e os motivos dela. O objetivo é evitar a possibilidade de esse tipo de internação ser utilizado para a cárcere privado.

Internação compulsória

Nesse caso não é necessária a autorização familiar. A internação compulsória é sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física. O juiz levará em conta o laudo médico especializado, as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.