As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede reg...

A alternativa D é a correta para esta questão. Vamos entender por quê.

Esta questão aborda os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), que estão amplamente destacados na legislação brasileira, especialmente na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Vamos analisar cada uma das diretrizes mencionadas na questão:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo:

Esse princípio se refere à estrutura organizacional do SUS. A descentralização permite que cada nível de governo (federal, estadual e municipal) tenha autonomia na gestão dos serviços de saúde, mantendo uma direção única em cada esfera. Isso facilita a administração e torna os serviços mais próximos da população. Portanto, essa afirmação está correta.

II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais:

O SUS tem como um de seus pilares a integralidade do atendimento, que significa oferecer um cuidado que abranja todos os aspectos da saúde do indivíduo. Aqui, a ênfase nas atividades preventivas não deve comprometer os serviços assistenciais, garantindo assim um cuidado completo ao paciente. Essa diretriz é fundamental e está correta.

III - Participação da comunidade:

A participação da comunidade é um dos princípios do SUS que promove a democratização da saúde. Através de conselhos e conferências de saúde, a população tem voz nas decisões que afetam os serviços de saúde. Isso está claramente estabelecido na legislação e é indispensável para um sistema de saúde eficaz. Portanto, essa afirmação também está correta.

Assim, todas as diretrizes I, II e III são corretas, justificando a escolha da alternativa D.

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A questão aborda os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, como previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8080/90, que regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. A alternativa D é a correta porque elenca todos os princípios corretos: I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo: Esta é uma das diretrizes operacionais do SUS. A descentralização refere-se à distribuição de responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal, garantindo a autonomia de cada ente na gestão de seus recursos e serviços de saúde, mas sempre sob uma direção única em cada nível, para evitar duplicidades e conflitos administrativos. II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais: O SUS tem como um dos seus princípios o atendimento integral, que abrange desde a prevenção, promoção, tratamento e recuperação da saúde. A prioridade para as atividades preventivas é uma estratégia para reduzir a incidência de doenças e agravos à saúde, mas sem negligenciar a oferta de serviços assistenciais, que envolvem cuidados médicos, procedimentos e terapias. III - Participação da comunidade: A participação popular é fundamental no SUS, permitindo que a população atue diretamente no planejamento, gestão e avaliação das ações e serviços de saúde. Isso é feito através de conselhos e conferências de saúde, que são instâncias colegiadas compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários. Portanto, todas as três afirmativas (I, II e III) estão corretas e refletem os princípios e diretrizes do SUS, justificando a resposta como sendo a alternativa D.