Em que ano foi homologada a lei número 10.436 que regulamen...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa A: 2002.

A questão aborda um ponto crucial na história da educação e dos direitos linguísticos da comunidade surda no Brasil: a homologação da Lei nº 10.436. Esta lei reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, garantindo-lhes direitos fundamentais e proporcionando avanços significativos na inclusão educacional e social.

Entender o contexto e a importância dessa legislação é essencial para estudantes e profissionais que atuam na área de educação de surdos. A Libras é um marco na luta pela acessibilidade e representa um passo importante na valorização das diferenças culturais e linguísticas da população surda.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - 2002: Correta. Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 foi sancionada, estabelecendo o reconhecimento da Libras como meio de comunicação e expressão. Este foi um momento histórico e fundamental para a comunidade surda no Brasil.

Alternativa B - 2012: Incorreta. Nesse ano, já fazia uma década que a lei havia sido sancionada. No entanto, a legislação e as diretrizes continuaram a ser discutidas e aprimoradas após 2002.

Alternativa C - 2003: Incorreta. Embora este ano esteja próximo do correto, a homologação ocorreu em 2002. Em 2003, houve o Decreto nº 5.626 que regulamentou a lei, mas não foi o ano de sua sanção.

Alternativa D - 2005: Incorreta. Este ano não está relacionado diretamente à homologação da Lei nº 10.436. No entanto, a partir de 2005, houveram avanços significativos na formação de profissionais capacitados em Libras.

Alternativa E - 1990: Incorreta. Em 1990, a Libras ainda não havia sido reconhecida oficialmente por meio de legislação, embora movimentos sociais e educacionais já estivessem em andamento.

Compreender as datas e os marcos legais é fundamental para qualquer candidato que deseja aprofundar seu conhecimento sobre os direitos linguísticos e educacionais das pessoas surdas. É essa compreensão que permite a formulação de políticas e práticas inclusivas.

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