Leia as seguintes afirmações. I. A apuração de infração étic...
Leia as seguintes afirmações.
I. A apuração de infração ético-disciplinar, no âmbito do Sistema CFMV /CRMVs, reger-se-á pelo Código de Processo Ético-Profissional, aplicando-se quanto aos casos omissos, supletivamente, as normas de processo penal e civil, bem como os princípios gerais de direito.
II. As denúncias, sob pena de arquivamento sumário pelo Presidente do CRMV, deverão conter o nome, assinatura, endereço, inscrição no CNPJ ou CPF do denunciante e estar acompanhadas das provas suficientes à demonstração do alegado ou indicar os elementos de comprovação.
III. Oferecida a defesa previa, pelo denunciado, procurador ou defensor dativo, serão designados dia e hora para depoimento do denunciante, do denunciado, das testemunhas arroladas pelo denunciante e pelo denunciado, nesta ordem.
Sob o prisma da Resolução do CFM nº 875, está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A - todas.
Vamos analisar as afirmações uma a uma para entender por que a alternativa A é a correta.
I. A apuração de infração ético-disciplinar no Sistema CFMV/CRMVs segue o Código de Processo Ético-Profissional, complementado por normas de processo penal e civil e princípios gerais de direito em casos omissos. Esta afirmação está correta porque é um reflexo fiel do que estabelece a Resolução do CFMV, garantindo que as normas aplicáveis sejam abrangentes e bem fundamentadas.
II. As denúncias devem obedecer a certos requisitos para evitar arquivamento sumário, como a identificação completa do denunciante e a apresentação de provas suficientes ou indicação de elementos de comprovação. Esta afirmação também está correta, pois segue o protocolo necessário para garantir que as denúncias sejam devidamente fundamentadas, assegurando a seriedade e a validade do processo.
III. Após oferecida a defesa prévia, há uma ordem específica para depoimentos: denunciante, denunciado, testemunhas do denunciante e, por fim, testemunhas do denunciado. Esta afirmação está correta conforme a Resolução, que estabelece uma sequência lógica e ordenada para garantir um processo justo e equitativo.
Com todas as afirmações corretas, a alternativa que abrange todas as opções é a alternativa A.
Espero que esta explicação tenha esclarecido a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
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