Procuro uma casa para comprar e, encontrando uma satisfatóri...

Vamos analisar a questão apresentada sobre propostas de compra em um contrato de compra e venda de imóvel. O tema central aqui é a proposta contratual e sua validade, de acordo com o Código Civil.

Interpretação do Enunciado:

O cenário é que você encontrou uma casa de interesse e fez uma proposta escrita de compra. No entanto, o proprietário ainda não aceitou a proposta, pois está analisando. Nesse ínterim, você encontrou outra oportunidade de compra.

Legislação Aplicável:

O artigo 427 do Código Civil determina que uma proposta deixa de ser obrigatória se não for aceita imediatamente, salvo se o proponente se comprometer a manter a proposta por um tempo determinado. Não havendo prazo, a proposta pode ser retirada antes da aceitação.

Explicação do Tema Central:

É importante entender que uma proposta de contrato é uma manifestação de vontade que, sozinha, não obriga o proponente até que o aceitante a ratifique. Se a proposta não foi aceita de imediato, não há vínculo contratual.

Exemplo Prático:

Imagine que você faz uma oferta para comprar um carro, mas o vendedor precisa de alguns dias para decidir. Nesse período, a menos que você tenha se comprometido a manter a oferta, você pode desistir e comprar outro carro sem qualquer penalidade.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E está correta porque a proposta ainda não foi aceita. Assim, ela não é obrigatória e pode ser retirada, permitindo que você realize outro negócio. Isso está em conformidade com o artigo 427 do Código Civil.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: A proposta não aceita não gera obrigação de pagar perdas e danos pela desistência, pois ainda não há contrato.
• B: Não é necessário notificar o proprietário sobre a desistência, pois a proposta ainda não foi aceita.
• C: A proposta não é válida e obrigatória antes da aceitação. Somente após a aceitação há uma obrigação.
• D: A proposta não equivale a um negócio a termo, pois não foi estipulado prazo para sua aceitação.

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Resposta:Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

LETRA E

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:
I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;

Apenas chamo atenção para a diferença em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

Essa questão está no assunto errado. O tema é sobre "Contratos" e não Parte Geral.

Particularmente achei a questão imprecisa. Não se diz se a proposta foi feita entre pessoas presentes, de modo que esse dado faltante é fundamental para que quem estudou o assunto saiba responder sem titubear. E, Thaisa Monteira, dentro do assunto "contratos" esse tipo de questão sobre proposta e aceitação é muito recorrente, eu tenho estudado nesse contexto...