A Nova Gestão Pública (NGP), modelo de gestão disseminado n...

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Q2068708

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Administrador |

Q2068708 Administração Pública

A Nova Gestão Pública (NGP), modelo de gestão disseminado no Brasil pelo ex-ministro Bresser-Pereira (2002), tem como característica o planejamento das atividades públicas com enfoque nos resultados (efeitos) e impactos (efetividade).
Com base nesse pensamento, assinale a alternativa com duas ações fundamentais para a NGP:

Conhecer os custos e definir os níveis dos serviços entregues aos cidadãos para assegurar melhores escolhas de serviço

Centralizar as responsabilidades e reduzir a corresponsabilização, pois a delegação traz riscos à gestão e a obtenção dos melhores resultados, podendo também impactar na implementação das ações

Reforçar o princípio da economicidade e limitar os gastos públicos, pois sem poupança não é possível ter resultados e impactos positivos

Garantir a gestão por resultados e a avaliação de desempenho como práticas obrigatórias na forma de gerir órgãos públicos

Estruturar as decisões públicas nos órgãos colegiados e descontinuar outras formas de participação social, de forma a garantir o controle e paridade do setor público

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A Administração Pública Gerencial ou Nova Administração Pública (“New Public Management") surge efetivamente na década de 90 com a criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. A Nova Administração Pública constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática.

A fim de revisar o assunto: a “Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiançaprévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).

Porém, com o realinhamento do Estado para uma Administracão Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da administração, dando ênfase na “qualidade e na produtividade do serviço público; na verdadeira profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos para todas as funções".

Ademais, essa nova modelagem da Administração Pública visa proporcionar motivação para os servidores públicos também. Uma dessas motivações é a profissionalização do serviço público, através de um sistema de promoções na carreira em função do mérito acompanhadas por remuneração correspondentemente maior. “Esta motivação é fundamental, mas já vimos que não pode ter a rigidez peculiar às carreiras burocráticas. É preciso garantir a profissionalização sem a correspondente rigidez da burocracia" (Pereira, 1995).

Além disso, não podemos esquecer que esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism (gerencialismo puro), Consumerism e Public Service Orientation (PSO). O Gerencialismo Puro era uma resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema ou contribuinte. O Consumerism volta-se para a qualidade e para a satisfação do consumidor ou cliente do serviço público. Por fim, o PSO possui um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Os usuários do serviço público são vistos como cidadãos e perde força a visão do usuário como consumidor.

Após essa introdução, vamos à análise das alternativas:

A. CERTO. Conhecer os custos e definir os níveis dos serviços entregues aos cidadãos para assegurar melhores escolhas de serviço – o foco no cidadão e nos custos são características da NGP;

B. ERRADO. Centralizar as responsabilidades e reduzir a corresponsabilização, pois a delegação traz riscos à gestão e a obtenção dos melhores resultados, podendo também impactar na implementação das ações – a NGP enfatiza a descentralização;

C. ERRADO. Reforçar o princípio da economicidade e limitar os gastos públicos, pois sem poupança não é possível ter resultados e impactos positivos – não necessariamente. Os gastos públicos não precisam ser limitados para se alcançar melhores resultados, eles precisam ser melhor geridos;

D. ERRADO. Garantir a gestão por resultados e a avaliação de desempenho como práticas obrigatórias na forma de gerir órgãos públicos – o foco na gestão por resultados e a avaliação pelo desempenho são características da NGP. Porém, garantir a existência não é fundamento da NGP, nem ela consegue obrigar a implantação de uma avaliação por desempenho.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".

FONTE
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.

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Comentários

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Erro da D?

gab A,

mas pq nao a D? nao entendi.

Também queria saber qual o erro da D

O erro da D está na afirmação "garantir" .

TAMBÉM NÃO SEI PQ A D ESTÁ ERRADA, VISTO QUE A NGP TEM QUE GARANTIR SIM A GESTÃO POR RESULTADOS, VEJAMOS:

Características da Nova Gestão Pública (NGP):

Orientação para Resultados: A NGP coloca um forte foco na mensuração e avaliação dos resultados alcançados pelo setor público. Isso significa que as agências e organizações governamentais são incentivadas a estabelecer metas claras e mensuráveis e a prestar contas pelo desempenho na entrega de serviços públicos.
Eficiência e Economia: Um dos princípios fundamentais da NGP é a busca pela eficiência na alocação de recursos públicos. Isso envolve a redução de desperdícios, a eliminação de redundâncias e a busca de maneiras mais econômicas de fornecer serviços públicos.
Descentralização e Autonomia: A NGP promove a descentralização do poder, dando às agências e unidades administrativas locais maior autonomia para tomar decisões. Isso é visto como uma maneira de aumentar a flexibilidade e a capacidade de resposta do setor público.
Transparência e Prestação de Contas: A NGP enfatiza a transparência nas operações do governo, tornando as informações públicas facilmente acessíveis aos cidadãos. Além disso, busca garantir que os funcionários públicos e as agências sejam responsáveis por suas ações e que prestem contas de forma aberta e transparente.

Essas características são fundamentais na transformação da administração pública, visando melhorar a eficiência, a responsabilidade e a qualidade dos serviços públicos. No entanto, a implementação da NGP pode variar de acordo com o contexto político e econômico de cada país.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

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