A matrícula constitui o ato formal por meio do qual se efeti...

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Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Secretário Escolar |

Q3045035 Não definido

A matrícula constitui o ato formal por meio do qual se efetiva o vínculo do estudante com a instituição de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno. De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a matrícula:

por classificação é adotada somente para os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental.

das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade é dever dos pais ou responsáveis.

implica na rematrícula do aluno no ano/série abaixo da idade.

dos alunos com necessidades educacionais especiais deverá ser encaminhada à escola especial.

na educação infantil é realizada mediante avaliação feita pela escola independentemente da idade da criança.

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