A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para ...

A Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa lei julgue as assertivas abaixo em Verdadeiro (V) ou falso(F).

( ) Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, Leis de Diretrizes Básicas, no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Segurança Pública.

( ) Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor medidas protetivas de urgência.

( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, constitui-se como medida protetiva de emergência.

( ) Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor, constitui-se com Protetivas de emergência direcionada ao agressor.

A sequência correta que preenche corretamente as assertivas de baixo para cima está descrita em: