No caso de estudantes surdos, o direito ao acesso à educaçã...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa D.

Esta questão aborda um aspecto essencial da educação inclusiva, especialmente no que se refere ao direito de estudantes surdos de terem acesso à educação superior. Esse direito está vinculado ao reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e da Língua Portuguesa, seja ela oral e/ou escrita, como segunda língua. A legislação brasileira que estabelece essas diretrizes é crucial para garantir a inclusão e a acessibilidade educacional para alunos surdos.

Vamos entender por que a alternativa D é a correta:

Alternativa D: Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005

A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Este reconhecimento é fundamental para promover a acessibilidade e a inclusão dos surdos na sociedade. Já o Decreto nº 5.626/2005 regulamenta essa lei e detalha as políticas públicas necessárias para assegurar o uso e difusão da Libras, além de assegurar a formação de profissionais capacitados para atuar junto a estudantes surdos. Portanto, esta alternativa está correta.

Agora, vejamos por que as outras alternativas são incorretas:

Alternativa A: 8.016/91 e 5.626/05

A Lei nº 8.016/1991 não está relacionada ao tema da educação dos surdos, mas sim a assuntos diversos, como previdência social. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Alternativa B: 10.436/02 e 8.016/91

Embora a Lei nº 10.436/2002 esteja correta, o Decreto nº 8.016/91, novamente, não está relacionado com a regulamentação da Libras na educação dos surdos. Alternativa incorreta.

Alternativa C: 12.913/10 e 10.436/02

A Lei nº 12.913/2010 não trata de temas relacionados à Libras ou à educação de surdos, mas sim a outras áreas. Apesar da menção correta à Lei nº 10.436/2002, a presença da lei errada torna a alternativa incorreta.

Alternativa E: 12.913/10 e 5.626/05

A Lei nº 12.913/2010, como mencionado, não se refere ao tema em questão. Embora o Decreto nº 5.626/2005 esteja correto, a inclusão de uma lei errada resulta em uma alternativa incorreta.

Entender essas legislações ajuda a garantir que os direitos dos estudantes surdos sejam respeitados e que eles tenham acesso a uma educação de qualidade, que respeite suas particularidades linguísticas.

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