Conforme aponta Pacheco (2009), “a
mensuração de desempenho no setor público
tem contribuído para o alcance de múltiplos
objetivos”.
A partir de tal afirmação, no contexto da Nova
Gestão Pública, assinale a alternativa que
apresenta alguns destes objetivos.

Question

Conforme aponta Pacheco (2009), “a
mensuração de desempenho no setor público
tem contribuído para o alcance de múltiplos
objetivos”.
A partir de tal afirmação, no contexto da Nova
Gestão Pública, assinale a alternativa que
apresenta alguns destes objetivos.  Alternativa A: Aumento da transparência de custos e de
resultados e a melhoria da qualidade dos
serviços prestados, sendo um dos pilares mais
importantes da nova governança em torno do
Estado-rede  Ou Alternativa B: Redução dos custos de operação da máquina
pública e identificação dos servidores públicos
com pior desempenho, sendo um dos pilares da
renovação dos recursos humanos no âmbito da
reforma do Estado Ou Alternativa C: Aumento da capacidade de gestão por meio da
aplicação de indicadores, sendo elemento
indispensável a utilização de ferramentas e
técnicas oriundas da iniciativa privada Ou Alternativa D: Aumento da centralização da tomada de decisão
e aperfeiçoamento das estruturas de comando e
controle, alinhado aos princípios do modelo
gerencial e da ideia de um Estado regulador Ou Alternativa E: Redução de operações obsoletas e de serviços
ultrapassados e a melhoria nas ferramentas de
controle do servidor público, sendo um dos
pilares da gestão estratégica de recursos
humanos institucionalizada pelo gerencialismo

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Aumento da transparência de custos e de
resultados e a melhoria da qualidade dos
serviços prestados, sendo um dos pilares mais
importantes da nova governança em torno do
Estado-rede  A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser
Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do
Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado
deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela
via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado
Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação
descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de
administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está
apoiado também em princípios da Administração Burocrática.A fim de revisar o
assunto: a “Administração Pública
Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado
liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de
carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese,
o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a
corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança
prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem
demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos,
como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a
demandas" (Pereira, 1995).Porém, com o realinhamento
do Estado para uma Administracão Gerencial, necessita-se reorganizar as
estruturas da administração, dando ênfase na “qualidade e na produtividade do serviço público; na verdadeira
profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos
para todas as funções".Segundo MATIAS-PEREIRA (2018), na administração gerencial, “a
confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda
assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter
liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas
prefixadas". Com isso, dá-se ênfase na qualidade, na produtividade do
serviço público e na profissionalização do servidor.Ademais, essa nova
modelagem da Administração Pública visa proporcionar motivação para os
servidores públicos também. Uma dessas motivações é a profissionalização do
serviço público, através de um sistema de promoções na carreira em
função do mérito acompanhadas por remuneração correspondentemente maior. “Esta motivação é fundamental, mas já
vimos que não pode ter a rigidez peculiar às carreiras burocráticas. É
preciso garantir a profissionalização sem a correspondente rigidez da burocracia"
(Pereira, 1995).Assim, vamos à análise das
alternativas:



A.  
CERTO.  Conforme explicado acima, foca em resultados,
qualidade, transparência e no cidadão são exemplos de características da Nova
Administração Pública; 
B. ERRADO. Conforme explicado acima, o objetivo dessa nova administração não é
na identificação dos piores servidores nem na renovação dos recursos humanos; 
C. ERRADO. A Nova Gestão Pública possui algumas ferramentas que foram
importadas da administração privada. Porém, essa utilização não é
indispensável, mas, na medida do possível, utilizada;
D. ERRADO. Aumento da descentralização; 

E. ERRADO. Houve uma mudança no controle, passando de a priori, para a
posteriori. O foco da gestão estratégica de recursos humanos foi a
profissionalização e na gestão por resultados, e não no controle. 

GABARITO
DO PROFESSOR: LETRA “A".

FONTES: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.

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