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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Administrador |
Q2068716 Administração Pública
Conforme aponta Pacheco (2009), “a mensuração de desempenho no setor público tem contribuído para o alcance de múltiplos objetivos”.
A partir de tal afirmação, no contexto da Nova Gestão Pública, assinale a alternativa que apresenta alguns destes objetivos. 
Alternativas

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A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).
Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está apoiado também em princípios da Administração Burocrática.
A fim de revisar o assunto: a “Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995).
Porém, com o realinhamento do Estado para uma Administracão Gerencial, necessita-se reorganizar as estruturas da administração, dando ênfase na “qualidade e na produtividade do serviço público; na verdadeira profissionalização do servidor, que passaria a perceber salários mais justos para todas as funções".
Segundo MATIAS-PEREIRA (2018), na administração gerencial, “a confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas". Com isso, dá-se ênfase na qualidade, na produtividade do serviço público e na profissionalização do servidor.
Ademais, essa nova modelagem da Administração Pública visa proporcionar motivação para os servidores públicos também. Uma dessas motivações é a profissionalização do serviço público, através de um sistema de promoções na carreira em função do mérito acompanhadas por remuneração correspondentemente maior. “Esta motivação é fundamental, mas já vimos que não pode ter a rigidez peculiar às carreiras burocráticas. É preciso garantir a profissionalização sem a correspondente rigidez da burocracia" (Pereira, 1995).
Assim, vamos à análise das alternativas:
A.   CERTO.  Conforme explicado acima, foca em resultados, qualidade, transparência e no cidadão são exemplos de características da Nova Administração Pública;

B. ERRADO. Conforme explicado acima, o objetivo dessa nova administração não é na identificação dos piores servidores nem na renovação dos recursos humanos;


C. ERRADO. A Nova Gestão Pública possui algumas ferramentas que foram importadas da administração privada. Porém, essa utilização não é indispensável, mas, na medida do possível, utilizada;


D. ERRADO. Aumento da descentralização;


E. ERRADO. Houve uma mudança no controle, passando de a priori, para a posteriori. O foco da gestão estratégica de recursos humanos foi a profissionalização e na gestão por resultados, e não no controle.


GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “A".

FONTES:
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

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GAB A

COMPLEMENTANDO................

O caráter da Nova Gestão Pública é eminentemente gerencialista e propõe uma gestão pública baseada em:

  • Processo decisório orientado a resultados;
  • Descentralização;
  • Flexibilidade;
  • Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
  • Competitividade interna e externa;
  • Direcionamento estratégico;
  • Transparência (accountability) E cobrança de resultados.

O foco da Administração Pública Gerencial está centrado nos resultados a serem atingidos, utilizando técnicas mais flexíveis de gestão, típicas da iniciativa privada. Este modelo é orientado para a satisfação das necessidades do cliente cidadão e para o atendimento dos objetivos que a administração pública se propõe a atingir. Estes propósitos são atingidos através de um sistema de decisões descentralizadas, com estruturas horizontalizadas e incentivos ao uso da criatividade, inovação e formas flexíveis de gestão.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

qual o erro da letra e?

Transparência (accntouability) E cobrança de resultados

A alternativa que apresenta alguns dos objetivos da Nova Gestão Pública, conforme aponta Pacheco (2009), é a letra A. Aumento da transparência de custos e de resultados e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, sendo um dos pilares mais importantes da nova governança em torno do Estado-rede¹.

A Nova Gestão Pública é uma filosofia de gestão que prega a utilização sem adaptações de práticas de gestão adotadas no setor privado na Administração Pública, com o intuito de lograr eficiência, redução custos e obtenção de maior eficácia na prestação de serviços². Segundo Pacheco (2009), a mensuração de desempenho no setor público tem sido um dos instrumentos mais utilizados para alcançar esses objetivos, sendo a base para outras inovações como agencificação, contratualização de resultados, remuneração variável por desempenho, parcerias, Estado-rede e outras¹.

As demais alternativas não estão de acordo com a visão da Nova Gestão Pública, pois defendem a redução do papel do Estado, a centralização da tomada de decisão, a identificação dos servidores públicos com pior desempenho ou a redução de operações obsoletas e de serviços ultrapassados, que não são objetivos da reforma do setor público proposta pela Nova Gestão Pública².

Fonte:

(1) Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. https://repositorio.fgv.br/bitstream/handle/10438/26289/44208.pdf?sequence=1.

(2) Mensuração de desempenho no setor público: os termos do debate. https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/26289.

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