De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Feder...
De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com a Lei Federal n.º 8.234/1991, julgue o item.
A carteira de identidade profissional, emitida pelo
Conselho Regional de Nutricionistas, não é considerada
como instrumento hábil de identificação civil.