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Q2068719
Administração Pública Modelos teóricos de Administração Pública , O novo gerencialismo público ou nova gestão pública ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Administrador |
Q2068719 Administração Pública
Vasconcelos Coutinho (2000) aponta que a partir de 1990, a Nova Gestão Pública passa a considerar os cidadãos também como clientes, em um contexto em que o Estado deve prestar melhores serviços. Nesse sentido, os cidadãos passam a participar da Administração Pública, devendo obter informações sobre seu funcionamento, suas limitações, seus controles, os responsáveis pela sua gestão, entre outras informações.
Assinale a alternativa que retrata incorretamente a forma como Estado e sociedade se relacionam, segundo a Nova Gestão Pública. 
Alternativas

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A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995) no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).
Essa nova forma de Administração Pública exige uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Apesar de ser um novo modelo de administração, o Estado Gerencial não rompeu com o Burocrático, mas está apoiado também em princípios da Administração Burocrática.
Segundo MATIAS-PEREIRA (2018), na administração gerencial, “a confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas". Com isso, dá-se ênfase na qualidade, na produtividade do serviço público e na profissionalização do servidor.
Segundo o professor da Fernando Abrucio (1997), esse modelo gerencial passa por uma evolução que se divide em três fases: Managerialism (gerencialismo purp), Consumerism e Public Service Orientation (PSO).
O Gerencialismo Puro é a primeira fase dessa evolução e, como resposta a uma crise fiscal do Estado, o usuário do serviço público é tido somente como financiados do sistema. Possui foco na eficiência e na redução de custos e o usuário é visto como taxpayers (contribuintes).
O Consumerism é a segunda fase dessa evolução e volta-se para a qualidade e para a satisfação do consumidor. Por meio de uma contratualização dos serviços públicos, o usuário é visto como “cliente".
Por fim, o PSO possui um foco na participação do cidadão e da sociedade nas decisões públicas. Utiliza-se de conceitos como accountability, transparência, equidade e justiça (Paludo, 2013). Os usuários do serviço público são vistos como cidadãos.
Com isso, vamos à análise das alternativas:
A. CERTO. Nesse novo cenário, os governos passaram a se preocupar com a qualidade dos serviços prestados – Sim, conforme características gerais do modelo gerencial;
B. CERTO. Mesmo com a busca por eficiência, a importação de práticas e conceitos organizacionais do setor privado não deve suplantar o objetivo maior do Estado que é o interesse público – Sim, conforme características gerais do modelo gerencial, o qual busca, sempre, o interesse público;
C. CERTO. A lógica da Nova Gestão Pública busca fomentar nos cidadãos a ideia de clientes do Governo, que devem cobrar por melhores serviços – Essa alternativa apresenta características da ênfase no cidadão, cidadão enquanto usuário do serviço público;
D. CERTO. O foco em eficiência ampliou a preocupação com a prestação de serviços, tendo maior destaque o resultado alcançado - Sim, conforme características gerais do modelo gerencial, o qual possui ênfase nos resultados e na prestação de serviços à sociedade;
E. ERRADO. O modelo tratou a relação entre governo e cidadão de uma forma muito complexa, vinculando a decisão governamental à aprovação da sociedade – A alternativa em análise está errada, pois não existe no modelo gerencial essa vinculação entre as decisões do governo e a aprovação pela sociedade. O que existe é a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas por meio de inserção de assuntos na agenda pública;
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".

FONTES:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

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Comentários

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Para responder à questão é necessário conhecimento acerca do tema Administração Pública Gerencial - Nova Gestão Pública (NGP).

De acordo com Paludo (2018), dentro de uma perspectiva histórico-evolutiva, é possível distinguir três modelos diferentes de Administração Pública: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial.

Como a questão trata da Nova Gestão Pública, a seguir são apresentadas as principais características desse modelo:

- a orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;

- a ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão;

- o aumento da autonomia e da flexibilidade da ação estatal;

- a terceirização das atividades auxiliares ou de apoio.

Dito isso, vamos analisar as alternativas da questão tendo em mente que o examinador pediu o item que retrata INCORRETAMENTE a forma como o Estado e a sociedade se relacionam segundo a NGP:

A) A busca pela qualidade na prestação dos serviços públicos passou a ser um objetivo com maior atenção do Estado na NGP.

B) De fato, a busca da utilização das práticas advindas das organizações do setor privado devem ser vistas como um meio de prestar um melhor serviço aos cidadãos e não como um fim. Com isso, não devem suplantar o objetivo maior que é atender o interesse público.

C) Na NGP há a orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente.

D) Uma das caraterísticas da NGP é a ênfase no controle dos resultados.

E) Não há na NGP a previsão dessa vinculação da decisão governamental à aprovação da sociedade. A administração tem liberdade para decidir, desde que atue sempre buscando atender o interesse público.

Gabarito: letra E.

Fonte: PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 7. ed. São Paulo: Método, 2018.

Comentário do Professor José Marcione Da Costa, Gran Cursos Online.

o foco em eficiência? ampliou a preocupação com a prestação de serviços, tendo maior destaque o resultado alcançado.

Não achei correto ser o foco em eficiência. Acredito que neste caso seria a 2° fase do New Public Management (Consumerismo), que o foco é na qualidade, na prestação ser serviço, na efetividade. O foco na eficiência é redução de custo, sem levar em conta o resultado alcançado.

Alguém mais ficou em duvida?

GAB E

COMPLEMENTANDO...............................

Na definição de Bresser Pereira, a Administração Pública Gerencial manifesta as seguintes características básicas: 

  • É orientada para os cidadãos e para a geração de resultados;
  • Pressupõe que os políticos e os funcionários públicos merecem grau limitado de confiança;
  • Baseia-se na descentralização e no incentivo à criatividade;
  • Utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho. De acordo com a administração pública gerencial, o servidor público trabalha para atender aos cidadãos, considerados consumidores e clientes, mediante a descentralização das decisões e das funções.

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FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

A Administraçao por gestão no Brasil surge em meados dos anos 90. O gerencialismo surge como uma espécie de evolução do modelo burocrático, antes adotado.

Visa melhorar as deficiencias do modelo burocrático como: a rigides nos processos e procedimentos, engessamento do aparelho publico e por fim o inchaço do Estado.

O gerencialismo traz a busca pela eficiencia, fazer da melhor maneira possivel, com menor custo possivel e atingir os resultados almejados. Enxugar a maquina publica, influencia do neoliberalismo da época no mundo. e por fim ser eficaz nos procedimentos e atendimento ao publico, que se torna cliente do estado.

Que eu saiba quem tinha foco na eficiência (nos meios) era a Burocracia, ela inclusive tinha como disfunção o fato de se "apegar" muito aos meios e esquecer o resultado. Já a Administração Gerencial veio como uma mudança, focando na Eficácia, no resultado, que era o interesse público.

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