Das atividades da administração de pessoal, existe a ...
I – Cartão de vacinação atualizado (filhos até 5 anos de idade) apresentar na admissão e também no mês de maio de cada ano, para dar continuidade ao recebimento do salário-família.
II – Declaração de frequência escolar (para filhos maiores de 5 até 14 anos), apresentar na admissão e também nos meses de maio e novembro de cada ano para dar continuidade ao recebimento do salário- família.
III – Termo de responsabilidade e ficha de salário-família.
Assinale a alternativa correta.
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Para resolver esta questão, é importante compreender o tema central: salário-família. Este é um benefício previdenciário pago aos trabalhadores de baixa renda que têm filhos menores de 14 anos ou inválidos. A legislação aplicável está prevista no artigo 65 da Lei nº 8.213/1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
1. Interpretação do Enunciado
O enunciado descreve os documentos necessários para que o trabalhador possa receber o salário-família. Os documentos citados são: cartão de vacinação atualizado, declaração de frequência escolar e termo de responsabilidade e ficha de salário-família.
2. Explicação do Tema Central
Para garantir o recebimento do salário-família, é necessário comprovar a vacinação e a frequência escolar dos filhos, além de apresentar um termo de responsabilidade. Isso assegura que o benefício está sendo utilizado para o bem-estar das crianças.
3. Exemplo Prático
Imagine um empregado que tem dois filhos, um de 3 anos e outro de 7 anos. Para continuar recebendo o salário-família, ele precisará apresentar o cartão de vacinação atualizado do filho menor e a declaração de frequência escolar do filho maior, além de assinar o termo de responsabilidade.
4. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa A: Todas as afirmativas estão corretas. A legislação exige que o beneficiário apresente os documentos citados nas afirmativas I, II e III. A apresentação do cartão de vacinação e da declaração de frequência escolar é fundamental para a continuidade do benefício.
5. Análise das Alternativas Incorretas
B: Incorreta porque omite a necessidade do termo de responsabilidade (III).
C: Incorreta porque omite a declaração de frequência escolar (II).
D: Incorreta porque omite o cartão de vacinação (I).
E: Está incorreta pois considera apenas o cartão de vacinação (I), ignorando os outros documentos necessários.
6. Dicas para Evitar Pegadinhas
Fique atento aos detalhes. Assegure-se de que todos os documentos exigidos pela legislação estejam presentes na alternativa escolhida. Muitas vezes, uma alternativa pode parecer correta à primeira vista, mas a ausência de um detalhe pode torná-la errada.
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Comentários
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Acho que essa questão deveria ser anulada. Segundo as informações que eu tenho: a apresentação do cartão de vacinação é anual até os seis anos de idade e não 5. A frequência escolar é a partir dos sete anos. Só o item III está totalmente correto.
Documentos originais e formulários necessários
Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto e o número do CPF;
termo de responsabilidade;
certidão de nascimento de cada dependente;
caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.
Fonte: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-familia/
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