Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale...

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Q250046

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça |

Q250046 Direito Processual Penal Militar

Sobre as nulidades no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.

A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.

Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.

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