Sob o prisma da Lei n9 5.766, constituem infrações disciplin...

Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões, ainda que lícitas.

Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado.

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.

Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.