Considerando a doutrina referente aos elementos dos at...

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Q459274 Direito Administrativo
Considerando a doutrina referente aos elementos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:

I. A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com o ato.
II. Tanto o motivo quanto a finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração Pública, pois diante de certa situação de fato ou de direito (motivo) a autoridade pratica certo ato para alcançar determinado resultado (finalidade).
III. O Direito Administrativo brasileiro adota a teoria dos motivos determinantes como elemento de existência do ato administrativo.

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Gabarito D

A finalidade é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato. Sempre que o ato for praticado por motivo alheio ao interesse público, será nulo por desvio de finalidade.

Nesta mesma linha doutrinária, Di Pietro contribui:

Finalidade é o resultado que a administração quer alcançar, com a prática do ato. Enquanto o objeto é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direito), a finalidade é o efeito mediato. Distingue-se do motivo, porque este antecede a prática do ato, correspondente ao fato, às circunstancias, que levam a Administração a praticar o ato. Já a finalidade sucede à prática de ato, porque corresponde a algo que a administração quer alcançar com a sua edição. Tanto motivo como finalidade contribuem para a formação da vontade da Administração: diante de certa situação de fato ou de direito (motivo), a autoridade pratica certo ato (objeto) para alcançar determinado resultado (finalidade).


Teoria dos motivos determinantes

A teoria dos motivos determinantes está relacionada a prática de atos administrativos e impõe que, uma vez declarado o motivo do ato, este deve ser respeitado.

Esta teoria vincula o administrador ao motivo declarado. Para que haja obediência ao que prescreve a teoria, no entanto, o motivo há de ser legal, verdadeiro e compatível com o resultado.

Vale dizer, a teoria dos motivos determinantes não condiciona a existência do ato, mas sim sua validade.


Quanto ao item I, acho que pode tambem ser considerado como errado.

Segundo JSCF, FINALIDADE e OBJETO estampam os aspectos teleológicos do ato e podem ser considerados como vetores do resultado do ato. Mas o objeto representa o fim imediato, ou seja, o resultado prático a ser alcançado pela vontade administrativa. A finalidade, ao contrário, reflete o fim mediato, vale dizer, o interesse coletivo que deve o administrador perseguir.

Em razão disso, o objeto é variável conforme o resultado prático buscado pelo agente da Administração, ao passo que a finalidade é sempre invariável para qualquer espécie de ato: será sempre o interesse público. 


Sobre a III:

São elementos de existência do ato administrativo apenas competência, finalidade, forma, motivo e objeto e mais nenhum outro. A Teoria dos Motivos Determinantes nos diz que se o ato for motivado ele estará vinculado ao motivo alegado.

LEMBRAR QUE:

MOTIVO: O que deu ensejo à prática do ato (PASSADO) Ex: tumulto de torcidas organizadas;

FINALIDADE: Aquilo que o ato busca (FUTURO) Ex: conter o tumulto e restabelecer a ordem;

OBJETO: Aquilo que o ato diz. Efeito que o ato gera no mundo jurídico (PRESENTE). Ex: Acabou com o tumulto. 

(os exemplos foram toscos mais é mais ou menos isso rsrs)

Com isso dava pra matar a questão, espero ter ajudado.

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