Considerando a Lei Nº 7.498/86, de 25 de junho de 1986, que ...

Vamos analisar a questão que trata da Lei Nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil. Esta lei define quem pode exercer atividades de enfermagem e quais são as responsabilidades de cada categoria profissional dentro da área.

A alternativa correta é a C. Esta opção afirma que a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação. De acordo com a legislação, essas são as categorias que compõem a equipe de enfermagem, e cada uma possui um nível específico de formação e responsabilidade.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta afirmação contém uma imprecisão ao mencionar que as atividades de enfermagem podem ser exercidas por pessoas habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) com jurisdição na área de origem do profissional. A legislação exige que o profissional esteja inscrito no COREN da região onde ele atua, e não apenas na área de origem. Isso garante a fiscalização adequada do exercício profissional.

Alternativa B: A afirmação sugere que técnicos e auxiliares de enfermagem podem atuar sem supervisão direta em ambientes privados. No entanto, a Lei Nº 7.498/86 estipula que essas atividades devem ocorrer sob supervisão direta do enfermeiro, não importando se o ambiente é público ou privado, salvo em situações regulamentadas por normas específicas.

Alternativa D: A afirmação destaca que ao enfermeiro cabem privativamente a prevenção e o controle sistemático de danos à clientela durante a assistência de enfermagem. Embora o enfermeiro possua várias atribuições exclusivas, a prevenção e o controle de danos são responsabilidades compartilhadas com toda a equipe de enfermagem, sendo que o enfermeiro lidera e supervisiona essas ações.

Entender as responsabilidades de cada categoria dentro da enfermagem e a necessidade de registro no COREN é crucial para o exercício legal e seguro da profissão.

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Justificativa:

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, a enfermagem no Brasil é exercida pelos seguintes profissionais, conforme seus níveis de formação e habilitação:

• Enfermeiro: profissional com formação superior, responsável por atividades mais complexas e liderança da equipe de enfermagem.
• Técnico de Enfermagem: profissional de nível médio que auxilia o enfermeiro na assistência.
• Auxiliar de Enfermagem: profissional de nível médio que executa atividades de menor complexidade, sempre sob supervisão do enfermeiro.
• Parteira: profissional que assiste ao parto natural em comunidades onde não há acesso a serviços médicos especializados.

❌ A) Incorreta → O exercício da enfermagem é livre, mas somente para os profissionais habilitados e inscritos no COREN da jurisdição onde atuam, e não na área de origem do profissional.

❌ B) Incorreta → Técnicos e auxiliares devem obrigatoriamente atuar sob supervisão presencial do enfermeiro, especialmente em unidades de saúde. A supervisão à distância não é permitida.

❌ D) Incorreta → O enfermeiro possui diversas atividades privativas, mas a prevenção e o controle sistemático de danos não são exclusivamente dele. Técnicos e auxiliares também têm essa responsabilidade dentro de suas competências.

Portanto, a alternativa correta é C.