Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos te...

CF/88

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

(...)

§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

ESQUEMATIZANDO:

MANDATO ELETIVO IMPUGNADO ANTE A JUSTIÇA ELEITORAL:

Prazo: 15 dias. (NÃO confunda com ATÉ 15 dias, pois está ERRADO).

O prazo será contado da DIPLOMAÇÃO. (NÃO confunda com POSSE, pois está ERRADO).

A ação será instruída com provas: (CEF)

1. abuso de poder ECONÔMICO;
2. CORRUPÇÃO;
3. FRAUDE.

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GABARITO - LETRA D.

GAB-D

15 DIAS

Seu pai é agricultor? Porque você é um xuxuzinho. ESTUDE!!