Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 2/...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Terapeuta Ocupacional |
Q2128133
Terapia Ocupacional
Considera-se para os efeitos do Decreto n.º
5.296/04, de 2/12/04, pessoa portadora de
deficiência, além daquelas previstas na Lei n.º
10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui
limitação ou incapacidade para o desempenho de
atividade que se enquadra nas seguintes
categorias:
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