Analise o seguinte trecho de notícia, extraído do site do Mi...
“Dando provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que analise, conforme a jurisprudência da Corte Superior, a presença dos requisitos necessários ao deferimento de medida de indisponibilidade de bens de dois acionados por improbidade administrativa em Rio Verde, afastando o fundamento relativo à necessidade de demonstração do periculum in mora (perigo de demora) – no caso, a comprovação de dilapidação do patrimônio por parte dos réus.” (Extraído de: http://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/em-recurso-do-mp-stj-afasta-necessidade-deprova-de-dilapidacao-de-bens-para-avaliar-medida-de-bloqueio#.X6vt7mN7k2w)
A partir da leitura do texto, é possível concluir-se que:
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Comentários
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Verifiquemos o texto:
“Dando provimento a recurso especial interposto pelo MP-GO [1], o STJ determinou ao TJGO [2] que analise, conforme a jurisprudência da Corte Superior [3], a presença dos requisitos necessários ao deferimento de medida de indisponibilidade de bens de dois acionados por improbidade administrativa (...), afastando o fundamento relativo à necessidade de demonstração do periculum in mora [4] (...)."
- [1] Dando provimento significa dizer que STJ acatou os argumentos apresentados (interposto) pelo MP-GO;
- [2] Há uma ordem do STJ ao TJGO;
- [3] Essa ordem dada deve ser conforme jurisprudência do STJ;
- [4] Há uma desautorização do STJ frente a requisitos do TJGO.
(A) o Superior Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Ministério Público de Goiás [1], afastando a exigência do Tribunal de Justiça de Goiás de comprovação de dilapidação do patrimônio dos réus [2, 4] e determinando que o caso seja analisado conforme a jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça [3].
Gabarito (A)
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Boa sorte e bons estudos.
O Kiko falo pra Chiquinha falar pro Seu Madruga que o Chavez mandou falar pra Dona Florinda falar pro Seu Barriga que o Kiko falou...
Foi o que eu entendi.
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