Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, constitui m...

A alternativa correta é a E - material de primeiros socorros médicos. Vamos entender o porquê.

A questão aborda as medidas preventivas relacionadas à medicina do trabalho conforme descrito na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a legislação que rege as relações de trabalho no Brasil. No contexto da medicina do trabalho, o objetivo é proteger a saúde dos trabalhadores, evitando acidentes e doenças ocupacionais.

A alternativa E é correta porque a CLT determina que o empregador deve manter no estabelecimento material de primeiros socorros, adequado ao atendimento de emergências médicas que possam ocorrer no ambiente de trabalho. Esta é uma medida essencial e básica para assegurar que, em caso de algum incidente, os primeiros atendimentos possam ser prestados prontamente.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - equipe de emergência médica completa: Embora desejável em algumas circunstâncias, não é uma exigência obrigatória pela legislação trabalhista para todos os estabelecimentos. A obrigatoriedade pode variar conforme o porte da empresa e o risco das atividades, mas não é uma regra geral da CLT.

B - aparelhos médicos para tratar de mal súbito: Essa alternativa presume a presença de equipamentos mais complexos e específicos, o que não é uma exigência padrão da CLT para todos os ambientes de trabalho.

C - tecnologia avançada em equipamentos de saúde: Novamente, embora benéfico, ter tecnologia avançada não é uma exigência normativa. A legislação visa garantir ao menos medidas básicas e universais, como os materiais de primeiros socorros.

D - local adequado para exercícios físicos: Essa não é uma obrigação prevista pela CLT. Embora possa ser uma prática saudável e recomendável, não se relaciona diretamente com as medidas preventivas obrigatórias da medicina do trabalho estipuladas na legislação trabalhista.

Compreender as exigências legais relacionadas à medicina do trabalho é fundamental para garantir tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações dos empregadores. Manter um kit de primeiros socorros é uma medida preventiva essencial e obrigatória de acordo com a legislação brasileira.

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CLT Art. 168 § 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

Gabarito letra E

CLT Art. 168 § 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

GAB: LETRA E

Complementando! 

Fonte: Prof. Antonio Daud

No  Capítulo  V  da  CLT  (Da  segurança  e  da  medicina  do  trabalho),  na  Seção  V  (Das medidas preventivas de medicina do trabalho), o art. 168, § 4º, institui a obrigação ao empregador para que mantenha no estabelecimento materiais de primeiros socorros médicos: 

• Art.  168  -  Será  obrigatório  exame  médico,  por  conta  do  empregador,  nas  condições estabelecidas  neste  artigo  e  nas  instruções  complementares  a  serem  expedidas  pelo Ministério do Trabalho: 
• § 4º - O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.   

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✔️ Alguns conceitos pra fixar:

• ☑ O período de afastamento, sem prejuízo da remuneração, concedido às empregadas gestantes e adotantes  é  denominado  de  licença-maternidade.  Inicialmente,  era  concedida  somente  às empregadas  gestantes,  conforme  art.  392  da  CLT,  nada  obstante  tenha  sido  estendida posteriormente às adotantes art. 392-A do texto celetista. 

• A  extinção  do  contrato  de  menor  aprendiz  só  pode  ocorrer  com  a  presença  do empregador,  do  empregado  (menor  aprendiz)  e  de  seu  representante  legal.

Pelo amor de Deus, desde quando primeiros socorros é prevenção ???

@Larissa Layla. Errei a questão por pensar assim também. Se precisa de primeiros socorros, não é prevenção.