Dentre as alternativas, qual a que contempla a competênci...

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(...)

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

Bons estudos!

complementando:

é exclusiva? então sai por meio de decreto legislativo.

sua prova tem direitos de nacionalidade?

então veja o art. 222: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Gabarito D, Congresso Nacional

uma vez me contaram uma história de como uma certa pessoa conseguiu a concessão de um canal de tv, como não tenho provas de que é verdade, vou ficar quietinho, pois achava que o presidente tinha ação decisiva.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;