O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, PAI-P...

Alternativa Correta: A

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) é uma importante iniciativa dentro da Psicologia Jurídica, que visa oferecer suporte especializado ao sistema judiciário no manejo de indivíduos com transtornos mentais que se encontram em conflito com a lei. O objetivo principal do PAI-PJ é justamente assessorar a Justiça de Primeira Instância na aplicação personalizada de medidas socioeducativas, penas e medidas de segurança, de acordo com as necessidades individuais de cada paciente judiciário. Essa abordagem permite uma intervenção mais eficaz e humanizada, promovendo tanto a segurança pública quanto a reinserção social do indivíduo.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Acompanhar os indicadores e as metas de reinserção social do egresso do sistema prisional.

Embora o acompanhamento da reinserção social seja crucial, ele não é o foco específico do PAI-PJ. Esta atividade geralmente está mais relacionada a programas de apoio ao egresso, como os Patronatos.

C - Estabelecer parcerias com órgãos públicos e instituições públicas e privadas...

Esse tipo de ação é relevante para a valorização e resgate humano do preso, mas está mais associada a programas de reintegração social, não especificamente ao PAI-PJ, que foca em medidas judiciais e de segurança para pacientes judiciários com transtornos mentais.

D - Diligenciar para a instalação do Conselho da Comunidade de cada comarca.

A instalação de Conselhos da Comunidade é uma atividade voltada para fortalecer a fiscalização e o apoio ao sistema prisional local, não sendo diretamente uma atribuição do PAI-PJ, que tem suas atividades voltadas para o apoio direto ao judiciário.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor a função do PAI-PJ e a diferença entre as alternativas apresentadas.

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