Cessará, para os menores, a incapacidade, EXCETO: 

Artigo 5º do CC:

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino SUPERIOR;

Cessará, para os menores, a incapacidade, EXCETO:

a) Pelo casamento: através da emancipação legal, com autorização à partir dos 16 anos. (art. 5, parágrafo único, ll, CC)

b) Pela concessão dos pais: pela emancipação voluntária concedida pelos pais devidamente registrado o ato em cartório (art. 5, parágrafo único, l, CC)

c) Pela concessão de um dos pais na falta do outro: (art. 5, parágrafo único, l, CC)

d) Pelo exercício de emprego público efetivo (art. 5, parágrafo único, lll, CC)

e) Pela colação de grau em ensino médio: SUPERIOR (art. 5, parágrafo único, lV, CC)

Colação de ensino superior.

ATENÇÃO: Como bem frisado pelo professor Cristiano Cassetari, A EMANCIPAÇÃO NÃO SUPRE MAIORIDADE, mas apenas capacidade!

Colação de grau em Ensino Superior

E

Código Civil

Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

ATENÇÃO:

A Lei 13.811/2019 foi promulgada, alterando o art. 1520 do Código Civil, conforme comparativo:

Texto anterior

"Art. 1.520. Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1.517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez".

Texto atual

"Art. 1.520. Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código

COLAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR (3º GRAU)

GABARITO: E

Art. 5º. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

COLAÇÃO EM ENSINO SUPERIOR