"Os contratos podem ser definidos como um acordo de ...

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo |
Q416561 Direito Civil
"Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servanda e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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